A Portaria nº 247 desponta como alternativa à resolução de lides relativas a débitos fiscais nos âmbitos administrativo e judicial. Ela dispõe sobre os critérios e procedimentos […]
Fundado em 2003, o escritório JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS construiu sua marca prezando pela qualidade na prestação de serviços, com oferta de soluções jurídicas customizadas para seus clientes, além de investimentos em tecnologia e estrutura para dar suporte nas mais diversas áreas e sem limitações territoriais para sua atuação. Temos a transparência e a responsabilidade profissional e social como valores inegociáveis que norteiam nossa atuação.
Sócio Fundador
Atuamos no direito tributário civil e criminal, de forma consultiva ou contenciosa, oferecendo desde soluções padronizadas de recuperação tributária a análise detalhada para fins de defesa fiscal, planejamento tributário, verificação de conformidade de práticas e declarações ...
No direito civil, possuímos atuação nas áreas de direito imobiliário, contratual, obrigações e responsabilidade civil, realizando assessoria contenciosa e consultiva. Trazemos aos nossos clientes as melhores soluções na gestão de passivo e ativo judicial, elaboração e negociação de contratos ...
Nossa vasta expertise em assessoria a questões empresariais, societárias, governança corporativa, compliance, preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais ...
Atento às inconsistências que permeiam a nossa federação, o escritório tem notável histórico de cases de sucesso na recuperação de receitas financeiras para Municípios em vários Estados, além de serviços visando incremento de arrecadação.
Além dos crimes não violentos (em especial direito penal tributário), o escritório possui destacada atuação na defesa em processos criminais, inclusive com grande repercussão, prestando assessoria integrada para proporcionar ...
O macroprocesso é uma ferramenta eficaz para vindicar direitos de origem semelhante para grupos de pessoas ou categorias de profissionais, mas demanda cuidados formais para que tenha sua validade reconhecida e seu direito bem apreciado.
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A Portaria nº 247 desponta como alternativa à resolução de lides relativas a débitos fiscais nos âmbitos administrativo e judicial. Ela dispõe sobre os critérios e procedimentos […]
As formas alternativas de resolução de conflito, ou equivalentes jurisdicionais, adquirem relevância no atual panorama. Dentre as previstas no art. 3º, §3º do CPC/2015, a Conciliação e […]
No Brasil, a essência do ilícito tributário deflagra-se em uma aproximação entre as órbitas administrativa e penal, ainda que, ontológica e qualitativamente, os bens protegidos por ambas […]